Existem poucas certezas neste mundo, e uma delas é de que ninguém escapa da mordida do famoso leão da Receita Federal. Sim, estamos falando do  Imposto de Renda, que assombra a vida de brasileiros de norte a sul do país. As perguntas são muitas: O que é o imposto de renda? Quem precisa declarar imposto de renda? Como declarar?

Calma! Respira fundo que esse post veio para te salvar e esclarecer de uma vez por todas essas dúvidas e muito mais.

O que é o Imposto de Renda?

O IR (Imposto de Renda) é o mais famoso e provavelmente o mais palpável dentre os impostos, afinal você precisa declará-lo. Como o nome já sugere, é um tributo sobre a renda, que também é utilizado pelo governo para acompanhar evolução patrimonial de pessoas físicas (IRPF) e jurídicas (IRPJ), e é exatamente por esse motivo que sua declaração deve ser anual.  

O que é Restituição de Imposto de Renda?

A palavra imposto causa por si só calafrios na maioria das pessoas, mas, no caso do imposto de renda, nem sempre você terá que mexer no seu bolso, muito pelo contrário. No decorrer da declaração, o software da Receita vai fazendo as contas e se você tiver muitas deduções (como dependentes e despesas médicas), no final das contas pode acabar com um saldo positivo e ter dinheiro a receber. Essa é a restituição, quando a Receita devolve o que você pagou a mais de imposto no decorrer do ano.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

São obrigadas a entregar a Declaração de Ajuste Anual (mais conhecida como Declaração do Imposto de Renda) as pessoas físicas residente no Brasil que no ano-calendário em questão:

1.  Recebeu rendimentos tributáveis do qual a soma seja superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), seja assalariado, aposentado ou pensionista;

2.  Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, dos quais a soma seja superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

3.  Obteve, em qualquer período do ano, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4.   Trabalhadores do campo que obtiveram renda bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) ou pretendam compensar no ano-calendário vigente prejuízos atuais ou de anos-calendário anteriores;

5.  Tinha até 31 de dezembro do ano anterior a posse ou a propriedade de bens de direito, incluindo terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

6.  Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano anterior e assim se encontrava em 31 de dezembro;

7. Optou pela isenção do imposto em valor obtido proveniente da venda de imóveis residenciais, cujo o valor da venda seja utilizado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda.

Se identificou com algum dos itens citados acima? Se sim, não tem jeito, siga para o próximo tópico, pois você precisará fazer a declaração.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda?

Chegou a hora de acertar as contas com o leão, mas você não faz ideia de por onde começar? Vamos lá: antes de mais nada, você precisará baixar o programa oficial referente ao ano exercício do qual você irá declarar, que anualmente é disponibilizado para download no próprio site da Receita.

Caso você não tenha ganhado mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) no ano anterior, você também pode preencher a declaração utilizando seu tablet ou smartphone através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para dispositivos Android e iOS.

Com tudo instalado, ao abrir o software você terá duas opções: “Importar declaração” ou “Criar nova declaração”. Caso já tenha declarado em anos anteriores, selecione a primeira opção para agilizar o processo, pois a partir da declaração do ano anterior você conseguirá importar vários dados que serão preenchidos automaticamente. Caso seja de fato sua primeira vez, não tem escapatória, você precisará criar uma nova declaração.

Ao inserir seu CPF e nome completo na página inicial do programa, você será direcionado para uma página com várias opções, mas, antes de mais nada, será necessário selecionar a opção “Identificação do Contribuinte”, onde você preencherá informações como endereço, se mora no exterior, telefones, email e ocupações.

Como declarar dependentes no Imposto de Renda:

Após realizar o preenchimento dos seus dados, você deve informar para a Receita quem são os seus dependentes, clicando no campo “Dependentes”. São considerados dependentes filhos de até 21 (vinte e um) anos ou até 24 (vinte e quatro) anos, desde que estejam estudando. Outros parentes, como irmãos e netos, podem entrar nesse campo, desde que você possua a guarda legal. Vale lembrar também que, independentemente da idade, todos os dependentes deverão ter o campo “CPF” preenchido.

Para adicionar os dependentes é muito simples, basta selecionar a opção “Novo”, escolher o tipo de dependente dentre as opções oferecidas e inserir o CPF, data de nascimento e nome completo.

Quais os valores precisam estar na declaração do Imposto de Renda?

Uma dúvida comum da maioria das pessoas é sobre como é calculado o imposto por parte da Receita, e é exatamente por isso que existe a tabela de alíquotas do IR. Como uma das ideias desse tributo é fazer com que quem ganhe mais, pague mais e vice-versa, podemos notar um aumento percentual na alíquota de acordo com a renda bruta declarada:

Tabela do Imposto de Renda:

Base de cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,657,5142,80
De 2.826,66 até 3.751,0515354,80
De 3.751,06 até 4.664,6822,5636,13
Acima de 4.664,6827,5869,36

Tabela de Incidência Mensal

Como já faz alguns anos desde que a tabela foi corrigida pela última vez, estima-se que um número maior de trabalhadores estejam tendo que fazer a declaração, conforme seus salários estejam sendo reajustados anualmente conforme a inflação.

Quais documentos preciso para fazer a declaração do Imposto de Renda:

Para fazer a declaração do IR, você precisará ter em mãos alguns documentos e comprovantes, como: 

  • Informes de rendimento (entregues pelo empregador);
  • Informe de rendimento dos bancos e/ou gestoras e corretoras (disponibilizados pelas empresas em que possua aplicações);
  • Comprovantes de pagamentos e/ou rendimento de aluguéis (caso você pague ou receba por aluguéis);
  • Comprovantes de despesas médicas, odontológicas e educação, comprovantes de doações e comprovantes de processos judiciais (caso você tenha recebido ou acredite que receberá rendimentos provenientes de ações judiciais).

Quais informações devo preencher em cada um dos campos da declaração do Imposto de Renda:

Se tem uma coisa que a Receita espera de sua declaração é que você fale tudo e não esconda nada, ou seja: se teve renda, vai ter que declarar. Recebeu salário de pessoa jurídica? Tem que declarar. É autônomo e recebeu de pessoas físicas? Tem que declarar. Aposentado ou pensionista? Tem que declarar. Recebeu aquele dinheiro da casa que você alugou? Já sabe, né? Vai ter que declarar.

Mas, nesse ponto é muito importante ter atenção para preencher cada dado em seu respectivo local, pois, como você já deve imaginar, a Receita cruza os dados das declarações e, se algo não bater… Você vai cair na malha fina! Então, para evitar problemas, fique atento sobre o que deve ser inserido em cada um dos campos:

  • Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ: nesse campo você deve declarar todo o rendimento recebido pela(s) empresa(s) em que você trabalha ou prestou algum tipo de serviço. Geralmente as empresas entregam anualmente o informe de rendimentos, que pode ajudar muito no preenchimento desse campo;
  • Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior: esse é o campo para trabalhadores autônomos ou que recebem rendas diretas de pessoas físicas (como aluguéis, por exemplo). Nesse espaço você também deverá preencher se recebe e/ou paga pensões e, se for o caso, rendimentos advindos do exterior;
  • Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: nesse campo devem ser preenchidos rendimentos como indenizações, lucro da poupança, pensões por doenças graves, bolsas de estudo, dentre outros;
  • Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva: aqui você deve mencionar os rendimentos advindos de aplicações que tenha feito, como participação nos lucros e resultados e juros sobre capital próprio;
  • Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ com Exigibilidade Suspensa: nesse espaço você deve preencher os valores que acredita que possa receber, mas que ainda não está em posse. Como em processos judiciais que estão em curso, por exemplo;
  • Rendimentos Recebidos Acumuladamente: utilize essa opção para declarar rendimentos que você deveria ter recebido há um bom tempo e acabaram sendo pagos de uma vez. Como dívidas de aluguel atrasado de seus inquilinos, por exemplo;
  • Imposto Pago/Retido: aqui devem ser preenchidos todos os impostos que você pagou no ano anterior antes do preenchimento da declaração de imposto de renda.
  • Pagamentos Efetuados: nessa opção você deverá preencher todas as despesas que você teve com médico e educação, por exemplo. Mas é essencial que você tenha os recibos para provar para a Receita, caso solicitado;
  • Doações Efetuadas: aqui devem ser inseridas as doações que você realizou no ano anterior para instituições devidamente reconhecidas;
  • Bens e Direitos: nesse campo você deve declarar seus bens, como imóveis e automóveis;
  • Dívidas e Ônus Reais: nessa opção você deve preencher todas as dívidas e despesas que você tem, como empréstimos e financiamentos (com exceção de imóveis);
  • Espólio: esse campo é destinado para a declaração de pessoas que já faleceram;
  • Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos: caso tenha feito alguma doação para candidatos ou partidos políticos, a mesma deverá ser preenchida neste campo.

Como salvar o Imposto de Renda:

Se você chegou nesse ponto do preenchimento e o sistema não acusou nenhuma pendência no campo “Verificar Pendências”, você está muito perto de concluir essa árdua tarefa e aqui é necessário que você redobre a atenção para não acabar fazendo escolhas não tão vantajosas.

Após ter preenchido todos os campos da forma mais completa possível, você poderá optar por uma das opções de tributação. No campo “Opção pela Tributação”, você poderá ver em qual das duas você irá pagar menos ou receber mais (no caso de restituições). A opção “Por Deduções Legais” se trata da declaração completa, onde considera-se tudo o que foi preenchido, enquanto a opção “Por Desconto Simplificado” não considera despesas médicas e com educação, por exemplo, e presume que todas as suas despesas não ultrapassaram 20% da sua renda.

Tendo isso em vista, basta escolher a opção mais vantajosa e entregar a sua declaração.

Como enviar (transmitir) a declaração do Imposto de Renda

Após clicar no botão “Entregar Declaração”, você deve selecionar a declaração preenchida e apertar no botão OK. Pronto, sua declaração já terá sido transmitida com sucesso.

Caso tenha saldo de imposto a pagar ou restituir, o programa irá solicitar que você informe uma conta bancária. No caso de imposto a pagar, ele ainda perguntará se você deseja parcelar o valor e colocá-lo em débito automático.

Como imprimir o recibo do Imposto de Renda

Após entregar a sua declaração do Imposto de Renda, você deverá imprimir o recibo. Para isso, basta acessar a guia “Declaração”, escolher a opção “Imprimir” e em seguida selecionar “Recibo”.

Onde encontrar o número do recibo de Imposto de Renda

O número do recibo do Imposto de Renda é uma informação muito importante para acompanhar o andamento da declaração e até mesmo para retificá-la, logo é imprescindível que você o tenha guardado. Para encontrá-lo, basta seguir os mesmos passos para imprimir o recibo, ensinados no tópico anterior. Ele se trata de um código de doze dígitos.

Pessoa jurídica também precisa declarar o Imposto de Renda?

Como você já deve imaginar, a resposta é sim. Empresas precisam entregar a declaração de Imposto de Renda que, ao invés de se chamar IRPF (Imposto sobre a renda de pessoas físicas), utiliza a nomenclatura IRPJ (Imposto sobre a renda de pessoas jurídicas). Ele é o tributo federal que incide sob empresas legais e operantes com CNPJ.

Onde consultar a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é liberada por lotes, então é importante estar sempre de olho para saber se a sua restituição já está disponível. Para consultar sua restituição, basta acessar o site da Receita Federal e preencher os dados solicitados (CPF, ano de consulta, data de nascimento e os caracteres de confirmação). A consulta também pode ser feita via telefone, através do número 136.

Como pagar Imposto de Renda (DARF)?

Se após a entrega da declaração ficar constatado que você ainda tem valores a serem acertados com a receita, você precisará emitir a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Você pode pagá-lo em uma cota única, ou parcelá-lo em até oito cotas com a incidência de juros (lembrando que só podem ser parcelados valores acima de R$ 100,00 e o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00).

O pagamento da DARF funciona como o de qualquer outro boleto, podendo ser pago em qualquer agência bancária ou até mesmo online, via internet banking.

O que é malha fina – Imposto de Renda?

Sabe quando dá ruim? Pois é, isso é cair na malha fina. A malha fiscal da declaração do imposto de renda nada mais é do que a revisão de todas as declarações enviadas à receita, onde é efetuada a verificação e cruzamento dos dados informados.

Apesar de incômodo, cair na malha fina é muito mais comum do que as pessoas imaginam, por isso é imprescindível preencher a declaração com o máximo de precisão e atenção possível.

A forma mais prática de saber se sua declaração caiu na malha é acompanhar o andamento do processo através do portal eCAC. Ao fazer login no portal, acesse o extrato do processamento da declaração. Se na coluna “Situação” estiver indicando que existem pendências, você caiu na malha fina.

No próprio portal do eCAC você consegue verificar os motivos que levaram sua declaração a cair na malha fina. Se tiver sido por decorrência de algum erro de preenchimento, basta retificar a declaração e prosseguir acompanhando o processo para ver se ela sai da malha fina. Agora se o sistema não acusar erros nas informações apresentadas, a partir do ano seguinte ao preenchimento, você poderá marcar dia e hora para apresentar os documentos solicitados pela malha.

Ufa, se chegou até aqui provavelmente já acertou o que tinha para acertar com a Receita e mais um pouco, não é mesmo? O Imposto de Renda não é nem de longe uma das coisas mais simples do mundo, mas também não é aquele bicho de sete cabeças quando fazemos tudo certinho. E, convenhamos, pode se orgulhar, pois não há nada mais adulto do que pagar o bom e velho imposto.

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