O período de gravidez de uma mulher é, na maioria das vezes, um dos períodos mais gostosos da vida de uma mulher. Apesar da boa sensação de estar gerando uma vida, muitas são as dúvidas que acometem as mulheres que trabalham e que preocupam-se com a sua estabilidade no emprego e o período que vão ficar fora: “O que é a licença maternidade pelo INSS?”, “”Quem paga a licença maternidade?”, “Como dar entrada na licença maternidade?”. Essas e outra dúvidas serão respondidas neste post. Confira! 

O que é licença maternidade pelo INSS?

De acordo com o artigo 392 da CLT, a mulher que estiver empregada e gestante, tem o direito à licença-maternidade de 120 dias (4 meses), sem prejuízo do emprego ou salário. Além disso, ela deve receber o “salário-maternidade”, benefício pago a quem acabou de ter um filho, seja por parto ou adoção. O valor é igual ao do salário mensal de quem tem carteira assinada ou exerce trabalhos domésticos. 

Empresa-cidadã

A Lei nº 11.770/2008 foi criada, inicialmente, a fim de prorrogar a licença-maternidade mediante a concessão de incentivo fiscal às empresas inscritas no programa Empresa-cidadã. Anos mais tarde, a Lei nº 13.257/2016 atualizou o Programa para prorrogar a licença-maternidade. Com isso, ao invés de 120 dias, a mãe tem o direito de ficar em casa, recebendo o seu salário normalmente, por 180 dias (6 meses). Já a licença-paternidade foi de 5 para 20 dias. 

Quem tem direito à licença-maternidade?

A licença-maternidade é um direito concedido a todas as mulheres que são formalmente empregadas, com carteira assinada e acabaram de dar a luz (também é válido para os casos de natimorto – morte de um feto após 20 semanas de gestação). 

Em casos de adoção ou de quem obteve a guarda judicial de uma criança com até 12 anos, um dos responsáveis também tem o direito de se afastar do emprego.  

Mulheres desempregadas, com empregos informais ou empreendedoras

Nestes casos o salário-maternidade também é oferecido com o objetivo de afastar as mulheres da sua função por um período estabelecido. Aquelas que se encaixam na situação de Contribuinte Individual, Facultativo ou Segurado Especial, existe uma carência de 10 meses. Aquelas que estão desempregadas e já perderam a qualidade de segurada, deve contribuir metade dos 10 meses de carência. 

Aborto 

As mulheres que sofreram aborto, seja espontâneo ou previstos em lei, também tem o direito de se afastar do emprego ou obter o salário-maternidade por duas semanas. 

Falecimento da mãe

Nos casos em que a mulher falece assim que dá à luz, o pai da criança pode obter o afastamento remunerado pelo tempo restante da licença. 

Falecimento da criança

Quando a criança morre após o parto, o tempo de licença-maternidade também é de 120 a 180 dias e o valor do salário-maternidade é integral

Licença maternidade dura quanto tempo? 

O tempo de licença-maternidade é de, no mínimo, quatro meses (120 dias corridos) ou de, no máximo, seis meses (180 dias corridos). Vale ressaltar que as empresas que dão o direito a 6 meses de licença para as mães são aquelas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. 

Quando e como dar entrada na licença maternidade? 

Para solicitar, é preciso apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF, além da carteira de trabalho, carnês e outros comprovantes de contribuição. 

É possível ser demitida durante a licença maternidade? (ou após)

A estabilidade é uma das preocupações mais presentes na vida das mulheres que estão perto de se tornarem mães, principalmente aquelas que são registradas pela empresa. Como previsto no art. 10, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como na Súmula nº 244, do TST, a licença é uma estabilidade provisória que impede a demissão da empregada. É importante ressaltar que o benefício da licença maternidade tem início desde a concepção do bebê até cinco meses após o parto. 

Em resumo, independente do momento no qual o empregador fica sabendo da gravidez, a empregada não pode ser demitida sem justa causa. Existe uma diferença entre as empresas que são ou não inscritas no programa “Empresa Cidadã”:

  • As gestantes que retornam às suas atividades em empresas que não estão no programa Empresa Cidadã, ainda terá 1 mês de estabilidade garantido;
  • Aquelas que ficaram em casa por 180 dias (empresas que estão no programa Empresa Cidadã), não tem essa segurança no retorno para o trabalho. 

Quanto é o salário-maternidade?

As mulheres que trabalham com carteira assinada, recebem o mesmo valor da sua remuneração integral (um mês de trabalho). As que não tem carteira assinada, mas pagam mensalmente a contribuição necessária para a Previdência, o valor é calculado pegando o salário de referência da contribuição. Se a gestante contribui sobre o salário mínimo, ela receberá o mesmo valor por mês (do salário mínimo). 

Quem paga a licença maternidade? 

  • Para as mulheres com carteira assinada, é responsabilidade da empresa pagar o salário integral e depois ter o repasse feito pelo INSS;
  • A empresa que faz parte do programa “Empresa Cidadã”, deve pagar a totalidade dos salários e depois descontar o valor inteiro do Imposto de Renda;
  • Para as gestantes que são autônomas ou que exercem trabalho doméstico, o pedido deve ser feito diretamente na Previdência;
  • Quem possui mais de um vínculo empregatício, pode receber o salário-maternidade referente a cada um dos empregos.

É possível emendar férias com a licença-maternidade? 

Sendo bem direto: a resposta é não. Agora vamos ao “porquê”. A norma que regulamenta o Ministério do Trabalho, NR 7, estabelece que o exame de retorno ao trabalho deve ser realizado no primeiro dia após o fim da licença-maternidade. Sendo assim, não é possível juntar licença maternidade com férias.

É preciso que a colaboradora faça o exame de retorno ao trabalho e, estando apta para retornar, o empregador pode providenciar o documento das férias e realizar o pagamento (que deve ser feito com antecedência de dois dias). A empregada poderá então iniciar as férias em, aproximadamente, 3 dias. 

Salário-maternidade para os pais? Como funciona?

De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a Lei. Pensando assim, é compreensível que os homens também possam receber o benefício. Vale ressaltar que isso não implica que o mesmo receba ao mesmo tempo que a mulher, mas sim em casos especiais, como:

  • Homens segurados da Previdência Social que adotem uma criança (até 12 anos), ao homem que pare de trabalhar para cuidar do filho e, em caso de desemprego (desde que a adoção não aconteça durante o período de manutenção da qualidade de segurado). Caso a mulher venha a falecer após o parto, o homem também pode receber o salário-maternidade, desde que ele seja segurado e faça um novo requerimento. 

Quais os direitos da colaboradora na gravidez e após a licença maternidade?

Saída para consultas e amamentação

Não fique com receio de sair para as consultas do pré-natal. Toda gestante pode ausentar-se no horário de trabalho para ir a consultas médicas e realizar exames complementares. 

As mães que são adotantes ou amamentam têm o direito de, ao longo do expediente, tirar dois descansos de meia hora por dia (cada um) Esse período pode ser estendido em casos de justificativa médica. O auxílio é válido até o bebê completar seis meses de idade, ou seja, as mães que tirarem os 180 dias de licença, não poderão aproveitar este direito, já que retornarão à empresa após essa fase da vida da criança.  

Insalubridade

Se a gestante trabalha em locais ou funções que podem causar qualquer tipo de dano à saúde dela ou da criança, como cargos que oferecem riscos biológicos, como contato com agentes químicos, radioativos e inalatórios (solventes e afins), ela pode solicitar ao obstetra o afastamento do cargo ou a realocação para uma função mais segura. 

Estabilidade

A gestante registrada no regime CLT tem direito à estabilidade durante toda a gravidez e cinco meses após o parto (tanto do emprego quanto do salário). Essa estabilidade foi estendida há pouco tempo às mulheres que adotam. 

Em casos de demissão (tanto porque a mulher não sabia que estava grávida quanto não ter comunicado à empresa), a gestante tem todo o direito de ser readmitida. Casos em que não é possível retornar, ela deve receber indenização até o fim do período de estabilidade. 

Independente de todas as regras, muitas leis foram criadas a fim de proteger as mulheres neste período tão delicado da vida. Por isso, o mais importante é se curtir e aproveitar os chutinhos do bebê que está por vir. Se você ficou com mais alguma dúvida, deixe o seu comentário para nós, crescidinho! 🙂

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