Demissão é um papo adulto e sério. É algo que não é bem visto, independente da maneira que acontece, mas tudo soa mais “pesado” quando ouvimos falar sobre demissão por justa causa, você também acha isso? Mas você sabe realmente a diferença entre demissão sem justa causa e demissão por justa causa? Neste post você vai entender! Continue a leitura. 

Antes de tudo, vamos entender o que é uma demissão: este é um termo aplicado para a interrupção de uma atividade remunerada. Agora sim, vamos entender sobre os motivos. 

Diferenças entre demissão por justa causa e sem justa causa

O que é a demissão por justa causa? 

Este tipo de demissão implica é algum ato cometido pelo colaborador e que, de alguma forma, possa ter prejudicado a empresa em que ele trabalha. Neste caso, o motivo que provocou a demissão deve ser apresentado e provado. Ou seja, a empresa deve demonstrar que o funcionário realmente teve culpa na ação. 

Quais motivos podem levar à demissão por justa causa? 

  1. Roubo e falsidade ideológica;
  2. Embriaguez habitual ou durante o horário de trabalho;
  3. Violação de confidencialidade sobre as informações da empresa;
  4. Qualquer tipo de assédio;
  5. Executar qualquer tipo de negócio em nome do empregador, empresa ou por conta própria sem permissão para tal;
  6. Caso receba voz de prisão e não tenha nenhum tipo de recorrer desta decisão da justiça, o colaborador pode ser demitido;
  7. Ato de indisciplina ou insubordinação;
  8. Abandono de emprego, com 15 dias de faltas consecutivas e sem justificativa;
  9. Agressão física ou verbal a outros funcionário e ao líder; 
  10. Sabotagem em estratégias da empresa, a fim de prejudicar o empregador e outros funcionários;
  11. Colocar a vida dos funcionários da empresa em risco por desacato a uma ordem expressa. 

Quais os direitos de quem é demitido por justa causa?   

Demissão por justa causa para funcionário com menos de um ano – neste caso, o ex-colaborador deixa de receber os valores referentes ao:

  • Aviso prévio trabalhado;
  • Férias vencidas;
  • Férias proporcionais;
  • ⅓ das férias;
  • Décimo terceiro salário;
  • Multa de 40% do FGTS; 
  • Direito ao seguro-desemprego. 

Ou seja, ele recebe apenas o saldo dos dias trabalhados e salário família. 

Demissão por justa causa para funcionário com mais de um ano – as únicas coisas que o colaborador recebe são:

  • Saldo dos dias trabalhados;
  • Salário família;
  • Férias proporcionais;
  • Férias vencidas. 

Como é feito o cálculo de rescisão em demissão por justa causa?

Cada item da rescisão pode ser calculado separadamente, por isso, graças a internet, podemos ter uma noção de quanto vamos receber por meio das calculadoras de rescisão online. 

Fui demitido por justa causa. Preciso cumprir aviso prévio?

Quem é demitido por justa causa não precisa cumprir aviso prévio. Pelo contrário, a saída da empresa deve ser imediata. Outro questionamento que sempre vem à tona é se funcionário demitido por justa causa tem direito ao seguro desemprego e a resposta é não. Bem como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Ser demitido por justa causa pode acarretar coisas desagradáveis para o seu histórico profissional, pois acaba se tornando um “alerta vermelho” quando se candidatar para uma vaga em outra empresa. Por isso, é muito importante que o funcionário valorize o seu posto de trabalho, principalmente entre tantas situações de desemprego que assolam o país. 

Demissão sem justa causa 

Este tipo de demissão ocorre quando o funcionário é demitido pela empresa. Sendo assim, todos os seus direitos estão garantidos:

  • Aviso prévio;
  • Salário correspondente aos dias trabalhados; 
  • 13o salário proporcional; 
  • Multa de 40% em cima do FGTS;
  • Indenização das férias – proporcionais e que não foram tiradas, acrescidas de ⅓ sobre elas;
  • Seguro-desemprego – caso tenha ficado na empresa por tempo suficiente. 

Quando ocorre a demissão sem justa causa? 

Ocorre quando, por questões financeiras ou pessoais, o patrão demite o funcionário sem qualquer justificativa que tenha sido prejudicial para a empresa. Também ocorre por meio de uma carta formal com data e assinatura. Neste caso, é preciso que o empregador conceda o aviso prévio ao funcionário, que pode optar por dois tipos de aviso:

  1. Aviso prévio cumprido: o funcionário deve continuar indo até o local de trabalho por ao menos 30 dias para dar continuidade à sua função e passar as atividades para o substituto. Ele pode até mesmo trabalhar por menos tempo e receber o salário integral do mês. O pagamento da rescisão, neste caso, é feio em até um dia útil após o vencimento da rescisão.
  2. Aviso prévio indenizado: o funcionário não comparece à empresa e mesmo assim recebe o salário integral, como forma de indenização. Neste caso, as verbas rescisórias devem ser quitadas até o décimo dia após a dispensa. 

Como é feito o cálculo de rescisão em demissão sem justa causa?

Mesmo neste caso, é possível utilizar a tecnologia para ajudar no cálculo da sua rescisão: 

O funcionário pode sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa?

Em caso de demissão sem justa causa, o funcionário tem sim o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Outros tipos de demissão

Além dos exemplos citados acima, existem outros tipos de demissão que também são frequentes no mundo do trabalho. 

Pedido de demissão

Este tipo de demissão, diferente dos citados acima, ocorre por decisão do funcionário, de maneira formal, por carta assinada e datada. Nessa situação, o colaborador deve cumprir aviso prévio de 30 dias (salvo os casos em que o mesmo é dispensado do aviso pelo patrão). Caso não cumpra, a empresa pode realizar um desconto no pagamento final. Quem pede demissão, perde o direito de receber o FGTS, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o seguro-desemprego, mas pode receber:

  • Férias vencidas;
  • Férias proporcionais;
  • 13o salário;
  • salário proporcional aos dias trabalhados.

Como funciona o pedido de demissão? 

Normalmente, antes de entregar a carta de pedido de demissão, o empregado deve fazer uma comunicação verbal da sua saída ao seu chefe. Neste momento, ele fala sobre os motivos pelos quais está saindo da empresa, acerta a maneira como vai repassar suas atividades para a pessoa que ficará em seu lugar, combina a quantidade de dias que vai trabalhar ou a dispensa do aviso prévio. 

Normalmente, a carta de pedido de demissão deve ser escrita de próprio punho – isso serve para que a empresa se previna de uma futura questão trabalhista, em que o empregado pode alegar que foi coagido a assinar uma carta de pedido de demissão. 

Geralmente, o RH tem um modelo de carta para o pedido de demissão. Ela deve ser feita em 2 vias (existem casos que uma terceira via é necessária para ficar com o sindicato). Durante a entrega da carta ao Departamento Pessoal da empresa, o recebedor deve assinar e datar pelo menos a via que fica com o empregado. 

Demissão “forçada”

Este tipo de demissão é delicado e, geralmente, ocorre quando o patrão vem a óbito ou comete abuso de autoridade, assédio moral, violência física, psicológica ou outros fatores negativos. Neste caso, o funcionário tem direito a todos os benefícios de uma situação de demissão sem justa causa, além do direito de pedir uma indenização por danos morais, como assegurado em lei. 

Término de contrato 

Este tipo de “demissão” é muito comum em quem atua no mercado de trabalho como terceiro e jovem aprendiz. Em caso de falência da empresa, aposentadoria ou morte de funcionário, utiliza-se os mesmos direitos de pessoas que são dispensadas sem justa causa. 

Conseguiu esclarecer algumas questões agora? Esperamos que sim!

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