Você sabe o que é aviso prévio? Neste texto vamos abordar tudo sobre o assunto. Bom, indo direto ao ponto, no mundo corporativo e com contrato de trabalho por prazo indeterminado, toda vez que uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, deve notificar a outra parte antecipadamente, por meio do famoso aviso prévio.
E o que significa isso? Trata-se da comunicação da rescisão do contrato de trabalho, seja empregador ou empregado. Este tempo é muito importante para empresa e para o funcionário, já que garante um prazo para a substituição do colaborador e, do outro lado, tempo para procurar outra vaga de emprego.
Aviso prévio: como funciona?
Quando a opção do desligamento ocorre por parte da empresa, é ela quem escolhe se o empregado deve cumprir ou não o aviso prévio. Caso opte para que o mesmo não cumpra, a contratante deve arcar com a multa.
Nos casos em que o desligamento ocorre por parte do colaborador, por meio de um pedido de demissão, também cabe a empresa a decisão do cumprimento ou não do aviso. Existem três tipos de aviso prévio:
- Trabalhado
- Indenizado
- Cumprido em casa
1 – O que é aviso prévio trabalhado?
Como o próprio nome deixa bem claro, esse tipo de caso exige que o empregado exerça suas funções na empresa durante o período do aviso prévio. Entretanto, é preciso destacar algumas particularidades:
- Aviso prévio por pedido de demissão
Caso a iniciativa tenha partido do funcionário, ele pode fazer um acordo para cumprir o aviso prévio pelos próximos 30 dias. Após terminar o período, o empregado receberá o salário dos dias que foram trabalhados no aviso, proporcional às férias e o 13º salário. A rescisão geralmente é paga no primeiro dia útil após o término do contrato de trabalho.
- Quando a empresa demite o funcionário
Quando a empresa decide mandar o funcionário embora, sendo por justa causa ou não, ela pode exigir que o mesmo permaneça pelo período de 30 dias. Neste caso, o empregado tem direito de não trabalhar nos últimos sete dias do prazo do aviso prévio ou trabalhar duas horas a menos por dia.
Caso o funcionário não apareça para trabalhar durante o aviso, ele corre o risco de ter o salário descontado no momento da rescisão.
Qual o valor da rescisão?
No caso do aviso trabalhado, o valor da rescisão é igual ao salário do funcionário. Neste caso, é possível calcular qual o seu ganho por hora ou dia e realizar o cálculo.
2 – O que é aviso prévio indenizado?
Neste caso, não existe a obrigatoriedade de trabalhar durante os dias do aviso prévio. Entretanto, existem algumas considerações:
- Aviso prévio por pedido de demissão
Quando o funcionário pede demissão e não pode cumprir o aviso dos 30 dias, o mesmo deve arcar com a multa de rescisão (referente a um mês de salário), que será descontada no ato do “acerto”. Essa situação é denominada como “aviso prévio indenizado pelo trabalhador”. Vale destacar que a cobrança da multa pelo não cimprimento do aviso prévio é facultativa. O pagamento para esta modalidade é realizado em até 10 dias corridos após a data da demissão.
- Quando a empresa demite o funcionário
Quando o desligamento vem por parte da empresa e ela não quer que o funcionário cumpra os 30 dias de aviso, ela precisa pagar o salário integral do período mesmo assim. Por isso o nome do tópico 2: aviso prévio indenizado.
A decisão deve partir da empresa, que pode optar pelo não cumprimento do aviso. O pagamento é feito no mesmo período do tópico anterior.
Qual o valor da rescisão ?
Neste caso, a base de cálculo é o último salário recebido pelo empregado. Caso receba um salário fixo + parcelas variáveis (horas extras, adicional noturno, bônus etc), o valor do aviso prévio corresponderá ao salário fixo em cima da média das parcelas variáveis dos últimos 12 meses.
3 – O que é aviso prévio cumprido em casa?
Apesar de comum, o aviso cumprido em casa não é previsto em lei. No geral, ela ocorre nos casos em que a empresa pede ao empregado para cumprir o período do aviso prévio em casa (sim, sem a necessidade de ir até a empresa trabalhar). Essas situações ocorrem, na maioria das vezes, para que as empresas tenham mais tempo para o prazo de pagamento da rescisão já que, com este acordo, elas podem fazer o pagamento após 30 dias do aviso.
Aviso prévio proporcional? A gente explica!
Você já ouviu falar sobre a lei do direito ao aviso proporcional? Ela entrou em vigor em outubro de 2011 e garante que, além dos 30 dias de aviso prévio, podem ser acrescentados três dias para cada ano que o funcionário trabalhou na empresa (limitado a 90 dias).
Quanto tempo dura o aviso prévio?
A duração mínima do aviso é de 30 dias. Apesar disso, o prazo pode se estender dependendo da duração do vínculo empregatício (caso a demissão parta da empregadora). Quando o pedido de desligamento parte do colaborador, o tempo de aviso não varia e deve obedecer o período de 30 dias.
| Tempo de trabalho | Aviso prévio |
| Antes de 1 ano | 30 dias |
| 1 ano | 33 dias |
| 2 anos | 36 dias |
| 3 anos | 39 dias |
| 4 anos | 42 dias |
| 5 anos | 45 dias |
| 6 anos | 48 dias |
| 7 anos | 51 dias |
| 8 anos | 54 dias |
| 9 anos | 57 dias |
| 10 anos | 60 dias |
| 11 anos | 63 dias |
| 12 anos | 66 dias |
| 13 anos | 69 dias |
| 14 anos | 72 dias |
| 15 anos | 75 dias |
| 16 anos | 78 dias |
| 17 anos | 81 dias |
| 18 anos | 84 dias |
| 19 anos | 87 dias |
| 20 anos | 90 dias |
Estabilidade provisória: você sabe o que é?
A CLT garante ao trabalhador uma “estabilidade provisória” em algumas situações durante o aviso prévio, assim como acontece durante o período de contrato de trabalho. Assim, o empregado tem um tempo para “digerir” à nova situação.
Quando o funcionário tem este direito?
Em caso de gravidez durante o período de aviso, a lei garante uma estabilidade à colaboradora por até cinco meses após o parto. Funcionários que sofreram algum tipo de acidente de trabalho ou doença ocupacional durante o aviso, têm sua estabilidade garantida por meio de auxílio-doença, pelo período de um ano após a alta dada pelos médicos.
Consequências ao descumprir o aviso prévio
Quando a empresa ou funcionário decidem pelo desligamento e optam ou não por cumprir o aviso, algumas consequências devem ser levadas em consideração:
O que acontece se a empresa não pagar o aviso prévio?
Quando a empresa não realiza o pagamento do aviso prévio dentro do prazo previsto em lei, o funcionário tem o direito de receber o valor referente a um salário a mais junto ao montante do acerto.
Vale ressaltar que, em casos de aviso indenizado, o pagamento é feito até 10 dias corridos após a rescisão do contrato. Para aviso trabalhado, o pagamento deve ocorrer no primeiro dia útil após o término do período.
O que acontece quando o colaborador não cumpre o aviso prévio?
Caso o colaborador descumpra o prazo do aviso prévio trabalhado, a empresa tem direito de descontar o pagamento referente aos dias faltantes. Salvo os casos em que o profissional encontra um novo emprego durante o período do aviso. Nesse caso, ele pode encerrar suas atividades na antiga empregadora antes do tempo do aviso e ainda receber integralmente por ele. Mas é preciso comprovar a existência do contrato de trabalho com outra pessoa.
Modelos de carta aviso prévio
Empregado:
Cidade, data
Nome do empregador___________________________________
Prezado(s) Senhor(es),
Por motivos pessoais, venho comunicar-lhe(s) que, a partir de data que o funcionário pretende deixar a empresa deixarei, por livre e espontânea vontade, o emprego que ocupo nesta empresa desde __/__/__.
Favor dar seu ciente na cópia deste documento.
Nome do empregado
CTPS nº/série Depto/Seção
Atenciosamente,
Assinatura do empregado
Responsável legal (quando menor)
Ciente em __/__/__
Assinatura do empregador
Empregador:
Senhor(a) Nome Do Empregado
Servimo-nos do presente para comunicar a V. Sa. que os seus serviços não mais serão utilizados por este empregador.
O período de cumprimento do aviso é de ____ dias, conforme determina a legislação trabalhista vigente, contados a partir do primeiro dia subsequente a entrega deste, a ser cumprido na forma escolhida por V.Sa.
( ) Redução de 2 (duas) horas diárias
( ) Ausência ao trabalho por 7 dias corridos
Atenciosamente,
Local e data
Carimbo e assinatura da empresa
Ciente: __/__/__
Assinatura do empregado ou do seu responsável legal
Agora que você já entendeu diversos pontos sobre o aviso prévio, basta entender qual é a sua situação. Boa sorte! 🙂
