Você sabe o que é aviso prévio? Neste texto vamos abordar tudo sobre o assunto. Bom, indo direto ao ponto, no mundo corporativo e com contrato de trabalho por prazo indeterminado, toda vez que uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, deve notificar a outra parte antecipadamente, por meio do famoso aviso prévio

E o que significa isso? Trata-se da comunicação da rescisão do contrato de trabalho, seja empregador ou empregado. Este tempo é muito importante para empresa e para o funcionário, já que garante um prazo para a substituição do colaborador e, do outro lado, tempo para procurar outra vaga de emprego.  

Aviso prévio: como funciona? 

Quando a opção do desligamento ocorre por parte da empresa, é ela quem escolhe se o empregado deve cumprir ou não o aviso prévio. Caso opte para que o mesmo não cumpra, a contratante deve arcar com a multa. 

Nos casos em que o desligamento ocorre por parte do colaborador, por meio de um pedido de demissão, também cabe a empresa a decisão do cumprimento ou não do aviso. Existem três tipos de aviso prévio: 

  1. Trabalhado 
  2. Indenizado
  3. Cumprido em casa

1 – O que é aviso prévio trabalhado? 

Como o próprio nome deixa bem claro, esse tipo de caso exige que o empregado exerça suas funções na empresa durante o período do aviso prévio. Entretanto, é preciso destacar algumas particularidades:

  • Aviso prévio por pedido de demissão

Caso a iniciativa tenha partido do funcionário, ele pode fazer um acordo para cumprir o aviso prévio pelos próximos 30 dias. Após terminar o período, o empregado receberá o salário dos dias que foram trabalhados no aviso, proporcional às férias e o 13º salário. A rescisão geralmente é paga no primeiro dia útil após o término do contrato de trabalho. 

  • Quando a empresa demite o funcionário

Quando a empresa decide mandar o funcionário embora, sendo por justa causa ou não, ela pode exigir que o mesmo permaneça pelo período de 30 dias. Neste caso, o empregado tem direito de não trabalhar nos últimos sete dias do prazo do aviso prévio ou trabalhar duas horas a menos por dia. 

Caso o funcionário não apareça para trabalhar durante o aviso, ele corre o risco de ter o salário descontado no momento da rescisão. 

Qual o valor da rescisão? 

No caso do aviso trabalhado, o valor da rescisão é igual ao salário do funcionário. Neste caso, é possível calcular qual o seu ganho por hora ou dia e realizar o cálculo. 

2 – O que é aviso prévio indenizado?

Neste caso, não existe a obrigatoriedade de trabalhar durante os dias do aviso prévio. Entretanto, existem algumas considerações:

  • Aviso prévio por pedido de demissão

Quando o funcionário pede demissão e não pode cumprir o aviso dos 30 dias, o mesmo deve arcar com a multa de rescisão (referente a um mês de salário), que será descontada no ato do “acerto”. Essa situação é denominada como “aviso prévio indenizado pelo trabalhador”. Vale destacar que a cobrança da multa pelo não cimprimento do aviso prévio é facultativa.  O pagamento para esta modalidade é realizado em até 10 dias corridos após a data da demissão. 

  • Quando a empresa demite o funcionário 

Quando o desligamento vem por parte da empresa e ela não quer que o funcionário cumpra os 30 dias de aviso, ela precisa pagar o salário integral do período  mesmo assim. Por isso o nome do tópico 2: aviso prévio indenizado. 

A decisão deve partir da empresa, que pode optar pelo não cumprimento do aviso. O pagamento é feito no mesmo período do tópico anterior. 

Qual o valor da rescisão ?

Neste caso, a base de cálculo é o último salário recebido pelo empregado. Caso receba um salário fixo + parcelas variáveis (horas extras, adicional noturno, bônus etc), o valor do aviso prévio corresponderá ao salário fixo em cima da média das parcelas variáveis dos últimos 12 meses. 

3 – O que é aviso prévio cumprido em casa?

Apesar de comum, o aviso cumprido em casa não é previsto em lei. No geral, ela ocorre nos casos em que a empresa pede ao empregado para cumprir o período do aviso prévio em casa (sim, sem a necessidade de ir até a empresa trabalhar). Essas situações ocorrem, na maioria das vezes, para que as empresas tenham mais tempo para o prazo de pagamento da rescisão já que, com este acordo, elas podem fazer o pagamento após 30 dias do aviso.

Aviso prévio proporcional? A gente explica! 

Você já ouviu falar sobre a lei do direito ao aviso proporcional? Ela entrou em vigor em outubro de 2011 e garante que, além dos 30 dias de aviso prévio, podem ser acrescentados três dias para cada ano que o funcionário trabalhou na empresa (limitado a 90 dias). 

Quanto tempo dura o aviso prévio? 

A duração mínima do aviso é de 30 dias. Apesar disso, o prazo pode se estender dependendo da duração do vínculo empregatício (caso a demissão parta da empregadora). Quando o pedido de desligamento parte do colaborador, o tempo de aviso não varia e deve obedecer o período de 30 dias. 

Tempo de trabalhoAviso prévio
Antes de 1 ano30 dias
1 ano33 dias
2 anos36 dias
3 anos39 dias
4 anos42 dias
5 anos45 dias
6 anos48 dias
7 anos51 dias
8 anos54 dias
9 anos57 dias
10 anos60 dias
11 anos63 dias
12 anos66 dias
13 anos69 dias
14 anos72 dias
15 anos75 dias
16 anos78 dias
17 anos81 dias
18 anos84 dias
19 anos87 dias
20 anos90 dias

Estabilidade provisória: você sabe o que é? 

A CLT garante ao trabalhador uma “estabilidade provisória” em algumas situações durante o aviso prévio, assim como acontece durante o período de contrato de trabalho. Assim, o empregado tem um tempo para “digerir” à nova situação. 

Quando o funcionário tem este direito?

Em caso de gravidez durante o período de aviso, a lei garante uma estabilidade à colaboradora por até cinco meses após o parto. Funcionários que sofreram algum tipo de acidente de trabalho ou doença ocupacional durante o aviso, têm sua estabilidade garantida por meio de auxílio-doença, pelo período de um ano após a alta dada pelos médicos.

Consequências ao descumprir o aviso prévio

Quando a empresa ou funcionário decidem pelo desligamento e optam ou não por cumprir o aviso, algumas consequências devem ser levadas em consideração:

O que acontece se a empresa não pagar o aviso prévio? 

Quando a empresa não realiza o pagamento do aviso prévio dentro do prazo previsto em lei, o funcionário tem o direito de receber o valor referente a um salário a mais junto ao montante do acerto. 

Vale ressaltar que, em casos de aviso indenizado, o pagamento é feito até 10 dias corridos após a rescisão do contrato. Para aviso trabalhado, o pagamento deve ocorrer no primeiro dia útil após o término do período. 

O que acontece quando o colaborador não cumpre o aviso prévio? 

Caso o colaborador descumpra o prazo do aviso prévio trabalhado, a empresa tem direito de descontar o pagamento referente aos dias faltantes. Salvo os casos em que o profissional encontra um novo emprego durante o período do aviso. Nesse caso, ele pode encerrar suas atividades na antiga empregadora antes do tempo do aviso e ainda receber integralmente por ele. Mas é preciso comprovar a existência do contrato de trabalho com outra pessoa. 

Modelos de carta aviso prévio

Empregado: 

Cidade, data

Nome do empregador___________________________________

Prezado(s) Senhor(es), 

Por motivos pessoais, venho comunicar-lhe(s) que, a partir de data que o funcionário pretende deixar a empresa deixarei, por livre e espontânea vontade, o emprego que ocupo nesta empresa desde __/__/__. 

Favor dar seu ciente na cópia deste documento. 

Nome do empregado

CTPS nº/série      Depto/Seção

Atenciosamente, 

Assinatura do empregado

Responsável legal (quando menor)

Ciente em __/__/__

Assinatura do empregador 

Empregador:

Senhor(a) Nome Do Empregado 

Servimo-nos do presente para comunicar a V. Sa. que os seus serviços não mais serão utilizados por este empregador. 

O período de cumprimento do aviso é de ____ dias, conforme determina a legislação trabalhista vigente, contados a partir do primeiro dia subsequente a entrega deste, a ser cumprido na forma escolhida por V.Sa.

(   ) Redução de 2 (duas) horas diárias

(   ) Ausência ao trabalho por 7 dias corridos 

Atenciosamente, 

Local e data 

Carimbo e assinatura da empresa

Ciente: __/__/__ 

Assinatura do empregado ou do seu responsável legal 

Agora que você já entendeu diversos pontos sobre o aviso prévio, basta entender qual é a sua situação. Boa sorte! 🙂 

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