O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS, foi criado para dar direitos ao trabalhador que é demitido sem justa causa. Os empregadores devem realizar um depósito mensal correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Em casos de contrato de trabalho firmado por contrato de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. 

Quer entender melhor como funciona este Fundo? Continue a leitura do texto, pois vamos tirar suas dúvidas sobre FGTS inativo, como consultar FGTS pelo CPF e como sacar o FGTS nos bancos da Caixa Econômica Federal. 

Tudo sobre FGTS

Para estar lendo sobre isso, você provavelmente quer saber melhor sobre a graninha que lhe espera do seu Fundo de Garantia, não é mesmo? Que tal saber quem tem direito ao FGTS?

  • Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que firmaram contrato a partir de 05/10/1988;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (operários rurais, que trabalham no período de colheita);
  • Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei etc). 

Quando é permitido o saque do FGTS?

Existem situações específicas em que o Fundo de Garantia pode ser sacado e são estes: 

  • Demissão sem justa causa;
  • Término de contrato por prazo determinado;
  • Rescisão por extinção da empresa, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências;
  • Aposentadoria; 
  • Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Suspensão do trabalho avulso;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou dependente for portador de vírus HIV;
  • Em casos de necessidade pessoal, grave e urgente, como por decorrência de desastre natural causado por inundações que tenham atingido a área de moradia do trabalhador, quando o for declarado estado de calamidade pública, reconhecida por meio de portaria do Governo Federal;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, por doença grave;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de câncer; 
  • Quando a conta não apresentar depósito por três anos ininterruptos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;
  • Quando o trabalhador permanecer por três anos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90 (neste caso, o saque pode ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta); 
  • Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcios;
  • Para adquirir moradia própria, liquidação de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

OBS: Funcionário que pede demissão não tem direito a receber a multa por dispensa sem justa causa de 40% do FGTS.

Qual o rendimento do FGTS

A rentabilidade do FGTS é de 3% de juros ao ano mais correção pela Taxa Referencial (TR). Mesmo que não haja tributação, a rentabilidade das contas ligadas ao Fundo de Garantia é inferior às demais alternativas de aplicações existentes no mercado financeiro. 

Este é um dos principais motivos pelo qual você deve sacar o seu FGTS assim que tiver oportunidade. Já que você acaba “perdendo” dinheiro deixando na conta em que é depositado. 

Como consultar FGTS pelo CPF? 

O CPF é um documento que pode te ajudar durante a consulta do seu saldo do Fundo de Garantia. Isso porque ele é o caminho para consultar seu PIS, que é necessário para chegar até o saldo do FGTS. 

Como consultar o PIS pelo CPF?

  • Acesse o portal Meu INSS;
  • Clique em Entrar (canto superior direito)
  • Selecione “Cadastre-se”;
  • Preencha os dados solicitados;
  • Clique em “Próxima”;
  • Anote a senha que o sistema irá gerar;
  • Informe o CPF e senha;
  • Faça login e altere para uma senha de sua preferência;
  • Acesse novamente com a sua senha;
  • Ao clicar no canto superior direito, você terá acesso aos dados do usuário, com nome, CPF e NIT/PIS. Pronto, você já conseguiu consultar o seu PIS!

Como consultar FGTS pelo site?

  • Acesse o site da Caixa Econômica;
  •  Informe o número do PIS que consultou com seu CPF;
  • Clique em “Cadastrar/Esqueci Senha”;
  • Leia o regulamento e clique em “Aceito”;
  • Preencha o cadastro com os seus dados pessoais. Você precisará do número do seu título de eleitor;
  • Crie uma senha fácil de decorar com até oito dígitos e confirme;
  • Você receberá uma notificação de cadastro.

Agora é só consultar o FGTS e verificar o valor do seu extrato. É só preencher o campo com o número do PIS, senha e clicar em OK. 

Como consultar FGTS pelo aplicativo? 

  • Baixe o aplicativo do FGTS gratuitamente (disponível para Android, iOS e Windows Phone);
  • Na tela de início, clique em “Primeiro acesso”;
  • Leia o contrato e clique em “Aceitar”;
  • Insira o número do seu NIS/PIS e clique em “Continuar”;
  • Preencha todos os seus dados no formulário e clique em “Próximo”;
  • Crie uma senha e aperte em “Cadastrar”. 

Pronto! Agora é só consultar o seu FGTS usando o aplicativo. 

Como sacar o meu FGTS?

  1. Separe a documentação necessária: dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS, alguns documentos específicos podem ser exigidos (os “normais” são: documento de identificação com foto, carteira de trabalho e número do PIS/PASEP);
  2. Confira o tipo de solicitação do saque: em casos de rescisão de contrato, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à Caixa. Em até 5 dias úteis cada trabalhador pode sacar o benefício. Em outros casos, a solicitação do saque é feita pelo próprio funcionário, que deve comparecer a uma agência da Caixa com os documentos necessários;
  3. Para valores até R$ 1.500,00, saque do FGTS pode ser realizado sem o Cartão Cidadão nas salas de autoatendimento das agências Caixa. Para isso, basta ter o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha. 
  1. Saques de valor igual ou inferior a R$ 3.000,00 pode ser realizado nas unidades lotéricas, postos de atendimento eletrônico, correspondentes Caixa Aqui e salas de autoatendimento para trabalhadores com Cartão Cidadão e senha. Em outras situações, o saque pode ser realizado em qualquer agência da Caixa. 

A partir de abril de 2020, quem tiver dinheiro no FGTS poderá realizar o saque de aniversário. Os valores serão:

Limite de saldo por contaAlíquotaParcela adicional
Até R$ 50050%R$ –
De R$ 500,01 até R$ 1.000,0140% R$ 50,00
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,0030% R$ 150,00
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,0020% R$ 650,00
De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,0015% R$ 1.115,00
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,0010% R$ 1.900,00
Mais de $ 20.000,015% R$ 2.900,00

O que é FGTS inativo? 

Em 2016 algumas iniciativas para estimular a economia no Brasil foram estabelecidas. Uma delas foi a autorização para o saque de conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) – rescisões vinculadas com data de até 31 de dezembro de 2015. 

Uma conta se torna inativa quando a conta deixa de receber depósitos, o empregado pede demissão ou é demitido por justa causa. Mesmo assim, a conta continua vinculada ao empregado e recebendo juros e correção monetária sobre o saldo. 

Saques de contas inativas datadas até 31 de dezembro de 2015 não tem um valor limite. Os profissionais que têm o Cartão Cidadão poderá sacar em correspondentes bancários ou nas lotéricas (valor até R$ 3.000,00). Valores superiores devem ser retirados em uma agência da Caixa Econômica Federal. 

Essas são as principais dúvidas sobre Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. É responsabilidade do empregador depositar este valor todo mês na conta do funcionário, que deve consultar seu saldo sempre que tiver qualquer tipo de dúvida. 

E aí, conseguiu sanar as questões que rondavam sua cabeça? Se ainda não, deixe o seu comentário para complementarmos ainda mais o nosso post.

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