Todo início de ano temos diversos tributos a serem quitados ao longo dos primeiros meses. Para quem possui um veículo, existe o IPVA que significa Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é um dos principais impostos que entram no orçamento familiar todos os anos. 

Apesar de serem conhecidos, muitos não sabem como são calculados ou para quem são direcionados. Por isso, vamos explicar neste post tudo sobre essas quatro letrinhas que podem ser bem presentes na vida adulta. 

O que é IPVA

O IPVA foi criado para ficar no lugar da Taxa Rodoviária Única (TRU), que servia para a mesma finalidade: a permissão para rodar pelas estradas de território nacional. Este imposto não tem uma destinação específica, servindo para custeio de serviços básicos de toda a população, como saúde, educação, transporte, segurança, entre outros. 

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

O IPVA tem o valor dividido entre o estado e o município onde o veículo foi emplacado e registrado (50% para cada um). Sendo assim, tudo que é arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores entra como orçamento para a administração pública. 

Como é feito o cálculo do IPVA?

O cálculo do IPVA é feito com base no valor venal do veículo na Tabela FIPE e, com isso, multiplica-se a alíquota (percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo). Esse percentual pode variar de estado para estado. Geralmente, as maiores alíquotas do imposto estão na região sudeste, deixando o IPVA para a população mais caro. 

Resumindo, para descobrir o valor que você vai pagar no IPVA do seu carro, é preciso:

  • Descobrir quanto o veículo vale na Tabela FIPE (lembre de preencher o modelo e ano do veículo, pois o valor pode mudar);
  • Descobrir a alíquota do seu estado;
  • Descobrir o valor do imposto no seu estado. 

Quem tem IPVA isento?

Antes de falar sobre as regras de isenção de IPVA, vale ressaltar que elas não são as mesmas para todos os estados. Sendo assim, carros com mais de 20 anos de fabricação é comum que não paguem mais impostos (em Alagoas, a isenção é válida para carros com mais de 15 anos). 

Pessoas do grupo PcD (Pessoa com Deficiência Física) também são isentos deste tributo. Outros que se enquadram na isenção do IPVA são micro-ônibus/ônibus urbano, veículos oficiais, taxistas e autos de entidades sem fins lucrativos. 

Quando o IPVA deve ser pago?

O IPVA deve ser pago nas datas divulgadas pelo Estado, que, solta o calendário do ano seguinte todo mês de dezembro. A data de vencimento é estipulada conforme o último dígito da placa do veículo. Existem três opções de pagamento:

  • Cota única com desconto;
  • Cota única sem desconto;
  • Parcelamento em três prestações.

O que acontece se eu atrasar o IPVA?

Apenas uma frase: IPVA atrasado gera multa! (EITA!). Se você for flagrado com o Imposto atrasado, é considerado infração gravíssima, acarretando um boletinho de multa no valor de R$ 293,47 + sete pontinhos na CNH. O condutor corre o risco do carro ser apreendido até a quitação do débito. 

Inclusive, temos um post falando sobre como consultar os pontos da CNH!

Onde posso consultar o IPVA atrasado?

É comum que uma carta seja enviada pelos Correios informando você sobre os valores e data para quitar o IPVA atrasado. Mas, se ainda não tiver recebido a notificação, você pode consultar o débito pelo site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Você só precisa ter em mãos o RENAVAM e a placa do veículo. 

Como gerar o boleto de cobrança do IPVA?

No próprio site da Secretaria da Fazenda é possível imprimir o boleto para pagamento. Depois de fornecer o número da placa e Renavam, solicite a emissão de uma nova guia de pagamento. Logo em seguida, escolha a quantidade de parcelas e selecione a opção para emissão. Após gerar o boleto, vá até uma instituição financeira ou pague pelo aplicativo do seu banco. 

Posso abater o valor do IPVA?

Em alguns estados existe a possibilidade de usar créditos de programas de incentivo à emissão de nota fiscal para abater o valor que estiver devendo pelo imposto. Portanto, pesquise bastante sobre como você pode aproveitar as oportunidades para pagar o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. 

O negócio é ficar sempre de olho nas datas para não deixar nada atrasar e ficar sempre em dia com o IPVA do seu carro.

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